Programa de Gestão da Área de Implantação da Rede de Esgoto da Cidade de Pirenópolis – GO, Levantamento, Acompanhamento, Resgate Arqueológico e Educação Patrimonial

O Programa de Gestão da Área de Implantação da Rede de Esgoto da Cidade de Pirenópolis – GO, Levantamento, Acompanhamento, Resgate Arqueológico e Educação Patrimonial, refere-se a realização de levantamento, acompanhamento/monitoramento e resgate arqueológico na área a ser impactada pelo empreendimento, como a realização de ações de Educação Patrimonial, em atendimento a Lei nº 3924/61, Decreto Lei nº 25/37 e Portarias SPHAN 07/88, IPHAN 230/88 e 28/03, conjunto que determinam os fundamentos jurídicos para a proteção do patrimônio arqueológico, no âmbito do licenciamento ambiental e empreendimentos que promovam impactos de subsolo.
Especificamente à Ampliação e Melhoria do Sistema Esgotamento Sanitário da Cidade de Pirenópolis – Goiás, foram considerados os principais impactos que poderiam ameaçar a integridade do Patrimônio Histórico, Cultural e Arqueológico e as principais medidas a serem adotadas para a devida proteção desses bens, considerando o que recomenda a “Carta de Santos”: “Os bens culturais não devem ser retirados do meio onde foram produzidos ou o local onde se encontram vinculados por razões naturais, históricas, artísticas ou sentimentais, salvo para evitar o seu perecimento ou degradação, devendo ser reintegrado ao seu espaço original tão logo superadas as adversidades”. (Carta de Santos, recomendação N.º 12, 2004). Dessa forma todos os esforços estarão voltados para a proteção integral do Patrimônio (material e imaterial) que venha ser identificado na área do empreendimento. Na impossibilidade da proteção in situ, medidas de salvamento serão adotadas, visando estudar conscientemente os sítios e procurar produzir conhecimento científico com o intuito de compensar os impactos negativos sobre os bens culturais, bem como incorporar o conhecimento produzido a memória nacional.